Manifesto Público

A coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Norte Pioneiro (CACENORPI) e as 15 associações da região, vem em público manifestar indignação com o Projeto de Lei nº 494/2022, proposto pelo secretário de Estado da Fazenda no Paraná.

O Projeto de Lei nº494/2022, altera a Lei do ICMS e eleva a alíquota de diversos produtos, em especial a alíquota modal, que passa de 18% para 19%. O Paraná será o estado com maior alíquota do Brasil.

As empresas paranaenses já sofrem com a atual alíquota, perdendo competitividade para empresas de outros estados, que têm percentual menor.

A CACENORPI, acompanhando a Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Estado do Paraná (FACIAP), tem manifestado sua contrariedade junto aos deputados da região do Norte Pioneiro.

Se queremos criar um ambiente favorável para os empresários paranaenses, é preciso que haja um revisão dessa alíquotas, especialmente com a redução de taxas para que as empresas do Estado possam ter mais competitividade, gerar mais empregos e renda.

Solicitamos ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa do Paraná que retirem a pauta da votação e que convidem as entidades representativas dos setores produtivos para a discussão.

FONTE: CACENORPI